Regulamento Proteção de Dados

Termos e Condições de privacidade

A MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016. A MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito. A MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar. Estes Termos e Condições de Privacidade aplicam-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora recolhidos através do seu site ou ações promocionais.

1 Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:

• Resposta ao pedido de contacto;
• Inscrição em eventos organizados pela MAOS;
• Gestão comercial;
• Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
• Envio de newsletters e outras ações promocionais. Todos os inscritos neste serviço podem cancelar o mesmo através de um email ou contacto escrito enviado para a MAOS.

2 Dados pessoais recolhidos
Os dados recolhidos variam conforme a finalidade para que se destinam, sendo que para contacto limitam-se ao nome e endereço de e-mail ou contacto telefónico podendo a recolha ser através de formulário de contactos do site ou recolha presencial.
Os demais dados recolhidos, para atividades especificados poderão incluir nome, endereço de email, contacto telefónico, morada, NIF, entre outros, sendo para a recolha dos mesmos preenchido formulário próprio com descritivo explícito da finalidade dos dados. A recolha poderá ser feita através de formulário de contactos do site ou recolha presencial.

3 Consentimento
Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens. Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente. Caso a resposta seja negativa ou inexistente os seus dados serão apagados.

4 Período de Conservação
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento do titular para as finalidades previstas em 1.

5 Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados para alojamento e back-up em servidores web, sendo de acesso restrito da MAOS.

6 Direitos dos titulares
Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar a MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora através do e-mail geral@amaos.pt. Tais pedidos serão tratados com a maior brevidade possível. Poderá também utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca destes termos e condições.

7 Ligações a sites de parceiros
O site da MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora pode conter links para sites de terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controle da MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora, não sendo assim responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Recomenda-se aos utilizadores do site da MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora que, quando acedam a outros sites, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.

8 Alteração dos Termos e Condições de Privacidade
Os presentes Termos e Condições de Privacidade poderão ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. Todas as alterações significativas a estes termos serão devidamente comunicadas aos utilizadores no site do Grupo. Dado que estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento, de acordo com o critério acima descrito, a MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora recomenda aos seus utilizadores que os revejam periodicamente.

9 Recolha de Dados
A) Formulário de contacto no site
Ao preencher este formulário o utilizador dá o seu consentimento e autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, concretamente o nome endereço de e-mail, tendo por finalidades o pedido de contacto pela MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora.

B) Formulário de contacto presencial
Ao preencher este formulário o utilizador dá o seu consentimento e autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, concretamente o nome, endereço de e-mail e contacto telefónico, tendo por finalidades o pedido de contacto pela MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora.

C) Formulário de inscrição em atividade
Ao preencher este formulário o utilizador dá o seu consentimento e autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, tendo por finalidades a inscrição numa atividade organizada pela MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora.

Os termos de consentimentos explícitos nas alíneas do ponto 9 estão em conformidade com o disposto nos artigos 7.º e seguintes do novo Regulamento da Proteção de Dados – Regulamento EU 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, constituindo uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pelo qual o titular dos dados aceita, mediante declaração, que os dados pessoais, que lhe dizem respeito, sejam objeto de tratamento nos moldes legalmente admissíveis. O titular dos dados declara que os dados fornecidos são verdadeiros e exatos e a sua inserção devidamente autorizada, responsabilizando-se exclusivamente pelo teor das mesmas.
Os dados pessoais fornecidos serão processados pela MAOS – Movimento de Artes e Ofícios, Associação Promotora, enquanto entidade responsável pela recolha, armazenamento, conservação e tratamento dos mesmos, destinando-se os mesmos a atividades específicas e/ou à distribuição de newsletter e outras campanhas promocionais da Associação.

Termos e Condições de Privacidade – Última Versão 07.Out.2018